All Sounds Aparelhos Auditivos Ltda

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Documento elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

30 de julho de 2026

1. INTRODUÇÃO

A All Sounds Aparelhos Auditivos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.108.081/0001-74, com sede na Rua Amazonas, 363 Sala 77, Centro, São Caetano do Sul – SP, CEP 09520-210, doravante denominada "All Sounds" ou "Controladora", apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Esta Política estabelece como a All Sounds coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos titulares — sejam eles pacientes, colaboradores, parceiros ou visitantes do site — em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis, especialmente aquelas relativas a dados sensíveis de saúde.

A All Sounds atua no segmento de saúde auditiva, realizando exames de audiometria e audiometria ocupacional, além da comercialização e adaptação de aparelhos auditivos da marca Starkey. O compromisso com a privacidade e a segurança dos dados de seus pacientes é um dos pilares fundamentais de sua atuação.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as definições dos principais termos utilizados, em conformidade com a LGPD:

● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.

● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito desta Política, a All Sounds Aparelhos Auditivos Ltda figura como Controladora.

● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

● Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

● Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. CONTROLADORA E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

3.1 Controladora

● Razão Social: All Sounds Aparelhos Auditivos Ltda

● CNPJ: 48.108.081/0001-74

● Endereço: Rua Amazonas, 363 Sala 77, Centro, São Caetano do Sul – SP, CEP 09520-210

● Telefone: (11) 4228-4180

● E-mail: contato@allsounds.com.br

● Profissional responsável técnica: Thais Lima Ferreira Soares Costa, Fonoaudióloga, CRFa nº 2-18985.

3.2 Encarregado de Dados (DPO)

● Nome: Eduardo Soares Costa Junior

● Cargo: Gestor de Dados e Privacidade

● E-mail: contato@allsounds.com.br

O Encarregado é o canal de comunicação oficial entre a All Sounds, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer solicitação, reclamação ou dúvida relacionada à privacidade e proteção de dados deve ser dirigida ao Encarregado, que responde no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD.

4. TIPOS DE DADOS COLETADOS

4.1 Dados de Identificação e Contato

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, filiação, endereço residencial e comercial, telefone fixo e móvel, endereço de e-mail, foto para identificação.

4.2 Dados Profissionais e Ocupacionais

Profissão, cargo, empresa onde trabalha, função exercida, dados para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais (audiometria ocupacional).

4.3 Dados Sensíveis de Saúde

Histórico de saúde auditiva, resultados de exames audiométricos (audiometria tonal, vocal, imitanciometria), laudos e relatórios fonoaudiológicos, queixas auditivas, tempo de perda auditiva, uso anterior de aparelhos auditivos, condições de saúde geral que possam impactar a audição, medicamentos de uso contínuo.

4.4 Dados Financeiros e Contratuais

Informações de pagamento (processadas exclusivamente via máquina de cartão da Rede, sem armazenamento interno dos números de cartão). A All Sounds não armazena números de cartão, códigos de segurança (CVV) ou dados de validade em seus sistemas internos. Armazena, porém, o histórico de compras, contratos de prestação de serviços e dados de parcelamento para cumprimento de obrigações fiscais e contratuais.

4.5 Dados de Navegação

Endereço de IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, tempo de permanência, cliques realizados. A All Sounds não utiliza atualmente ferramentas de rastreamento como Google Analytics ou Facebook Pixel, mas poderá implementá-las futuramente.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Base Legal

Artigos LGPD

Finalidade

Consentimento

Art. 7º, I e Art. 11, I

Comunicações de marketing e pesquisas de satisfação.

Obrigação legal ou regulatória

Art. 7º, II e Art. 11, II, a

Cumprimento de exigências do CRFa, ANVISA e órgãos reguladores.

Execução de contrato

Art. 7º, V

Prestação de serviços de saúde auditiva e fornecimento de aparelhos.

Exercício regular de direitos

Art. 7º, VI

Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Tutela da saúde

Art. 11, II, f

Procedimentos realizados por profissionais de saúde habilitados.

Legítimo interesse

Art. 7º, IX e Art. 10

Gestão de relacionamento e melhoria dos serviços.

Nota: O tratamento de dados sensíveis de saúde é realizado exclusivamente para os fins de tutela da saúde e procedimentos realizados por profissional de saúde devidamente habilitado (Fonoaudióloga Thais Lima Ferreira Soares Costa, CRFa 2-18985), nos termos do Art. 11, II, "f" da LGPD.

6. FORMAS DE COLETA DE DADOS

6.1 Coleta Presencial

A maioria dos dados é coletada pessoalmente na clínica, durante o atendimento presencial realizado pela Fonoaudióloga Thais Lima Ferreira Soares Costa e sua equipe.

6.2 Coleta por Telefone

Dados podem ser coletados durante ligações telefônicas, sempre com o consentimento do titular para finalidades específicas de agendamento.

6.3 Coleta por Meio de Parceiros (SOC – Sistema de Ordem de Compra)

A All Sounds utiliza o Sistema de Ordem de Compra (SOC) exclusivamente para lançar exames audiométricos solicitados por empresas parceiras. A All Sounds não armazena dados de pacientes recebidos por meio do SOC — a empresa parceira é a controladora desses dados.

6.4 Coleta por E-mail

Dados podem ser recebidos por e-mail institucional (contato@allsounds.com.br) para agendamentos e comunicações.

6.5 Não Coleta Automática (Site)

Atualmente, a All Sounds não coleta dados automaticamente por meio de cookies ou ferramentas de rastreamento em seu site.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Finalidade

Dados Utilizados

Base Legal

Prestação de serviços de saúde

Identificação, contato, saúde

Tutela da saúde e Execução de contrato

Exames audiométricos

Identificação, saúde ocupacional

Tutela da saúde e Obrigação legal

Adaptação de aparelhos

Identificação, contato, saúde

Execução de contrato

Agendamento de consultas

Nome, telefone, e-mail

Legítimo interesse e Execução de contrato

Faturamento e cobrança

Identificação, dados financeiros

Execução de contrato e Obrigação legal

Comunicações de marketing

Nome, telefone WhatsApp

Consentimento

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

8.1 Operação de Pagamentos (Máquina Rede)

As transações financeiras são processadas exclusivamente pela máquina de cartão da Rede. A All Sounds não armazena números de cartão ou códigos de segurança (CVV).

8.2 Exames Ocupacionais (Empresas Parceiras – SOC)

A All Sounds utiliza o SOC exclusivamente para lançar exames solicitados por parceiros. A All Sounds atua como operadora e o exame não é armazenado nos sistemas internos da clínica.

8.3 Fornecedores de Tecnologia

A All Sounds utiliza o ERP TinyERP como sistema de gestão. O TinyERP é contratado como operador nos termos do Art. 39 da LGPD, por meio de instrumento contratual formal que estabelece as obrigações e medidas de segurança.

8.4 Armazenamento Físico

Documentos físicos são armazenados em sala trancada com acesso restrito a colaboradores autorizados.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Direito

Descrição

Prazo

Confirmação e acesso

Confirmar tratamento e acessar registros.

15 dias

Correção

Corrigir dados incompletos ou inexatos.

15 dias

Eliminação

Eliminar dados tratados com consentimento.

15 dias

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento.

Imediato

Portabilidade

Transferir dados a outro fornecedor.

15 dias

10. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Tipo de Dado

Prazo de Retenção

Fundamento Legal

Prontuários e exames

20 anos

Código de Ética Fonoaudiológica

Exames ocupacionais (diretos)

20 anos

NR-7 (Legislação Trabalhista)

Exames ocupacionais via SOC

Não armazenados pela All Sounds

Guarda de responsabilidade do parceiro

Dados contratuais e fiscais

5 anos

Código Civil e Legislação Tributária

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

11.1 Medidas Técnicas

● Armazenamento em ERP com login individual e backup semanal automatizado.

● Processamento de pagamentos via Rede sem guarda de dados sensíveis do cartão.

11.2 Medidas Administrativas

● Treinamento anual da equipe sobre LGPD, sigilo profissional e boas práticas de proteção de dados.

11.3 Medidas Organizacionais

● Designação de DPO e procedimentos de resposta a incidentes.

11.4 Histórico de Incidentes

A All Sounds informa que nunca ocorreu nenhum incidente de segurança envolvendo dados pessoais desde o início de suas atividades.

12. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

12.3 Opção de Descadastramento

A All Sounds oferece a opção de descadastramento automático por meio do comando "SAIR" via WhatsApp. O paciente que desejar não receber mais comunicações pode responder qualquer mensagem com a palavra SAIR para ser removido automaticamente da lista.

13. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Atualmente, a All Sounds não utiliza cookies de rastreamento. Caso venha a utilizar ferramentas como Google Analytics no futuro, esta Política será atualizada.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A All Sounds se reserva o direito de alterar esta Política. As alterações serão comunicadas aos titulares com 30 dias de antecedência por e-mail, WhatsApp ou destaque no site.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, SP, para dirimir controvérsias.

17. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

A All Sounds declara que esta Política reflete seu compromisso com a transparência e a segurança, em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

Documento atualizado em 30 de julho de 2026.

All Sounds Aparelhos Auditivos Ltda – CNPJ: 48.108.081/0001-74

Rua Amazonas, 363 Sala 77 – Centro – São Caetano do Sul – SP – CEP 09520-210